Termos de uso do Esmero

1. Aceite e definições

Ao criar conta no Esmero ou continuar usando o serviço, você concorda com estes termos. Se não concorda com alguma cláusula, não use o serviço.

"Esmero" se refere à plataforma de software (web e mobile) descrita aqui. "Usuário" é a pessoa física que cria conta e fornece dados próprios. "Serviço" é o conjunto de funcionalidades de organização financeira pessoal, agregação de dados, insights informativos e simuladores.

2. Descrição do serviço

Esmero é uma ferramenta de organização financeira pessoal (PFM) e educação financeira. O serviço:

• Agrega dados financeiros do usuário (contas, cartões, investimentos) via Open Finance e importação de extratos.
• Classifica e categoriza transações automaticamente.
• Calcula métricas (sobra investível, projeções, saúde da reserva) sobre os dados do próprio usuário.
• Gera insights informativos em linguagem natural usando inteligência artificial.
• Oferece simuladores matemáticos (juros compostos, custo em horas, horizonte de aposentadoria) — todos com taxas informadas pelo usuário.

3. O que o Esmero NÃO é

Esta é cláusula vinculante, com força idêntica à do aceite de uso (versão esmero-cvm-v1-2026-05):

Esmero é uma ferramenta de organização financeira pessoal e educação. Não somos consultores nem analistas de valores mobiliários registrados na CVM. Os insights gerados pela IA são informativos e baseados nos seus próprios dados — não constituem recomendação, oferta, orientação individualizada nem aconselhamento sobre investimentos. Decisões financeiras são exclusivamente suas; para decisões sobre valores mobiliários específicos, consulte profissional credenciado pela CVM.

Em complemento, e sem prejuízo do disposto acima:

• O Esmero não atua como consultor ou analista de valores mobiliários registrados na CVM (Res. CVM 19/2021).
• Não recomenda comprar, vender, manter ou trocar valor mobiliário específico, classe de ativos ou produto financeiro.
• Não executa ordens de compra ou venda nem intermedia operações.
• Não promete retorno garantido. Projeções dos simuladores usam taxas que você informa — não previsão do Esmero.

4. Cadastro e responsabilidades do usuário

• O cadastro é gratuito para o plano básico. Você fornece e-mail/senha válidos e mantém o sigilo das credenciais.
• Você é responsável pela exatidão dos dados informados manualmente e pelas conexões Open Finance autorizadas.
• Decisões financeiras tomadas com base em insights ou simuladores do Esmero são exclusivamente suas. O Esmero não substitui orientação profissional habilitada quando aplicável.
• Você deve manter conduta lícita e não usar o serviço para fraude, lavagem ou outros fins ilegais.

5. Privacidade e proteção de dados

Tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em síntese: dados são tratados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), com bases legais explícitas por finalidade.

6. Propriedade intelectual

Marca, código, design, conteúdo editorial, prompts e modelos do Esmero são de titularidade exclusiva da empresa, protegidos por direitos autorais e de marca. Você recebe licença limitada e não exclusiva para uso pessoal durante a vigência do cadastro.

7. Limitação de responsabilidade

O Esmero se compromete a entregar o serviço com diligência razoável. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por:

• Danos decorrentes de dolo ou culpa grave do Esmero.
• Vícios de qualidade ou inadequação do serviço (Art. 18 e 20 do CDC).
• Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Não nos responsabilizamos por: decisões financeiras tomadas com base em insights informativos do produto; indisponibilidade de terceiros (Open Finance, provedores de cloud, autenticação); imprecisões em dados transmitidos por instituições parceiras.

8. Vigência e rescisão

Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento via menu Perfil → Sair / opção de exclusão. O Esmero pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, com aviso prévio quando possível.

Dados de auditoria CVM (versão do disclaimer aceito + timestamp + hash) são retidos por 5 anos mesmo após exclusão da conta, conforme política de retenção do Insight table.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

10. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos: canal de contato será publicado antes do lançamento público. Por ora, esta versão é apenas referência para revisão jurídica.